Membros do Conselho Previdenciário e do Comitê de Investimentos, participaram do Curso Preparatório para Certificação dos RPPS, visando atender a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998
Membros do Conselho Previdenciário e do Comitê de Investimentos, participaram do Curso Preparatório para Certificação dos RPPS, visando atender a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, (Lei Geral dos RPPS) em seu Artigo 8º -B, entre outros requisitos, determina que todos os gestores vinculados ao Regimes Próprios de Previdência Social Possuam certificação específica em sua área de atuação, por meio de regulamentação contida na Portaria nº 9.907, de 14 de abril de 2020, a Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência trouxe uma nova obrigatoriedade para obtenção de certificação para o trato dos investimentos financeiros dos RPPS, onde as provas agora serão aplicadas por instituto credenciado para esta finalidade, sendo de extrema importância que os envolvidos neste processo estejam perfeitamente capacitados a fim de alcançar êxito obtendo a certificação exigida, dando continuidade ao pleno funcionamento do RPPS, principalmente no que diz respeito à gestão dos recursos financeiros, de forma responsável, ética e legal, a certificação é exigência de requisitos mínimos de qualificação pessoal e técnica desses profissionais, alterado pela Lei nº 13.846/2019 e portaria 1.467/2022, que estabeleceu requisitos mínimos a serem atendidos pelos dirigentes, gestores de recursos e membros dos conselhos e comitês dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios como condição para exercício das respectivas funções. Sob pena de não ter a renovação do Certificado de Regularidade previdenciária, documento este de suma importância para o município uma vez que sem essa certificação o município fica impedido de receber repasse da União, o que provocaria pendência no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais- CAUC, um sistema do Tesouro Federal que fornece informações sobre o cumprimento de requisitos fiscais.
Importante ressaltar a importância de necessidade de ter servidores qualificados, na gestão para uma execução das ações do Instituo, bem como fornecer informações corretas ao demais servidores e a população em geral. Membros do Conselho Previdenciário e do Comitê de Investimentos, participarão do Curso Preparatório para Certificação dos RPPS, visando atender a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, (Lei Geral dos RPPS) em seu Artigo 8º -B, entre outros requisitos, determina que todos os gestores vinculados ao Regimes Próprios de Previdência Social Possuam certificação específica em sua área de atuação, por meio de regulamentação contida na Portaria nº 9.907, de 14 de abril de 2020, a Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência trouxe uma nova obrigatoriedade para obtenção de certificação para o trato dos investimentos financeiros dos RPPS, onde as provas agora serão aplicadas por instituto credenciado para esta finalidade, sendo de extrema importância que os envolvidos neste processo estejam perfeitamente capacitados a fim de alcançar êxito obtendo a certificação exigida, dando continuidade ao pleno funcionamento do RPPS, principalmente no que diz respeito à gestão dos recursos financeiros, de forma responsável, ética e legal, a certificação é exigência de requisitos mínimos de qualificação pessoal e técnica desses profissionais, alterado pela Lei nº 13.846/2019 e portaria 1.467/2022, que estabeleceu requisitos mínimos a serem atendidos pelos dirigentes, gestores de recursos e membros dos conselhos e comitês dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios como condição para exercício das respectivas funções. Sob pena de não ter a renovação do Certificado de Regularidade previdenciária, documento este de suma importância para o município uma vez que sem essa certificação o município fica impedido de receber repasse da União, o que provocaria pendência no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais- CAUC, um sistema do Tesouro Federal que fornece informações sobre o cumprimento de requisitos fiscais.
Importante ressaltar a importância de necessidade de ter servidores qualificados, na gestão para uma execução das ações do Instituo, bem como fornecer informações corretas ao demais servidores e a população em geral.
