Detalhes: Dispensa Nº 002/2026
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Unidade Gestora:
Fundo Municipal de Previdencia Social Dos Servidores de Arraias
Modalidade:
Dispensa de Licitação
Nº do processo:
2/2026
Valor estimado:
R$ 15.333.33
Data abertura:
25/02/2026
Situação:
Homologada
Atendimento ao covid-19:
Não
Objeto:
Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de perícias médicas, em segurados do ARRAIASPREV, autarquia gestora do Regime Próprio de Previdência Social do município de Arraias TO, para fins de averiguação da capacidade laborativa, para a instrução de processos administrativos de aposentadoria por invalidez, isenção de desconto de Imposto de Renda e, análise dos processos de compensação previdenciária (COMPREV) entre os regimes de previdência, atendendo às necessidades administrativa do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Arraias/ ARRAIASPREV.
Portaria de dispensa
Proposta (s) da (s) empresa (s) vencedora (s)
Comprovação da regularidade fiscal, Seguridade Social e Fundo de Garantia por Tempo Serviço (FGTS); da (s) Empresa (s) vencedora (s)
Comprovação de publicação
Ato de indicação do designado para acompanhar e fiscalizar o contrato
Instrumento Contratual, quando for o caso
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